- 27/01/2025
Prefeito Municipal Fernando Machry e o Assessor Jurídico Andrei Poersch participam na capital gaúcha de Workshop promovido pela FAMURS e CDP sobre os desafios no pós-pandemia nas gestões municipais, que acontece nos dias 25 e 26.
Evento aborda temas como a nova Lei de Improbidade Administrativa, reformas administrativas e previdenciária, RPPS, aplicação de recursos em educação entre outros pontos.
Com objetivo de proporcionar orientações e adoção de medidas necessárias aos atos das administrações municipais, a Famurs, em parceria com a Consultoria em Direito Público (CDP), está promovendo nos dias 25 e 26 de agosto o “Workshop Gestão Municipal: os desafios no pós-pandemia”. O encontro irá atualizar os gestores sobre questões que tem preocupado as administrações locais, além de abordar pautas de ajustes importantes na legislação municipal.
Na abertura do evento, foi realizada uma palestra sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara Federal e em tramitação no Senado, que regula a punição a irregularidades cometidas por gestores públicos. Logo em seguida, foi aberto um espaço para debate. Durante o dia, os participantes acompanharão painéis que irão abordar temas fundamentais para a organização gerencial dos municípios, como a reforma administrativa municipal, reforma da previdência, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), passivos e gastos com pessoal.
A programação para o segundo dia de workshop prevê painéis para tratar sobre os aposentados pelo INSS que permanecem vinculado aos municípios, abordando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação geral e casos específicos. Após o painel, os participantes terão um tempo para debater sobre o tema. Ainda durante a manhã, foi discutido os saldos financeiros dos fundos da saúde, e aplicação mínima de recursos em educação e do novo Fundeb, dentro das restrições da pandemia e da paralisação das aulas presenciais.
