PREFEITO JOÃO SCHEEREN HAAS PARTICIPA DE SESSÃO QUE APROVA PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 315, DE 2009

  • PLC 315/2009 altera o percentual de distribuição da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos.

    Assunto: Gabinete  |   Publicado em: 17/04/2018 às 20:45   |   Imprimir

Na última quarta-feira (11/04), o Senado Federal aprovou por unanimidade , a Projeto de Lei da Câmara 315/2009, que altera o percentual de distribuição da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos.
Na proposta, os municípios sedes de hidrelétricas passarão a receber 65% dos recursos, aumento de 20% do já recebem . A alteração nos valores faz justiça aos municípios que tiveram redução da Tarifa Atualizada de Referencias (TAR), que faz o cálculo da compensação financeira, que provocou graves prejuízos às prefeituras.
“ A aprovação da PLC 315/2009 vem amenizar o desastroso corte da Tarifa Atualizada de Referencias, onde essa queda violenta na receita desses municípios tornou essas administrações de todo país com graves problemas financeiros, gerando seguramente uma situação insustentável do ponto de vista da gestão”, destacou a Senadora Ana Amélia.
“ A aprovação do projeto vem para diminuirá os prejuízos das prefeituras, dessa forma teremos mais receitas para investir em educação, saúde e infra-estrutura”, ressaltou o Prefeito João Scheeren Haas.


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