- 26/06/2024
Na manhã de quarta-feira (28), na Sede da Associação dos Municípios das Missões (AMM), em Cerro Largo, o prefeito João Scheeren Haas assinou o protocolo de intenções referente à elaboração de contrato de Consórcio Público Intermunicipal, com a modalidade de Abrigo Institucional Regional. A criação do abrigo busca atender crianças e adolescentes oriundos dos municípios membros do consórcio que se encontre em situação de abandono, negligência, destituição do poder familiar, ameaça e violação de seus direitos fundamentais, conforme estabelecem os artigos 90, 92, 93, e 101, da Lei federal N° 8,069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade (Cisaca), irá atender crianças e adolescentes de Roque Gonzales, Cerro Largo, Guarani das Missões, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá e Ubiretama.
O abrigo institucional será instalado na vila Caraguatá em Salvador das Missões, nas dependências da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental São Nicolau, o qual passará por reformas e adaptações, tendo seus custos divididos entre os membros do consórcio.
A capacidade de atendimento será de no máximo 20 crianças e adolescentes, com idade de 0 a 18 anos, podendo no futuro aumentar o número de acolhimentos, devido ao tempo de permanência de acordo com determinação judicial.
"A união dos municípios consorciados vem em boa hora, mesmos com gastos iniciais, pois teremos que investir menos posteriormente para procurar vagas em cima da hora, em diversos lugares do Estado. Além disso, o local fica próximo ao nosso município", destacou o prefeito João Scheeren Haas.
A próxima etapa será para tratar os seguintes assuntos:
- Aprovação do Estatuto, que tem como base o próprio protocolo de intenções;
- Eleição e posse da diretoria, que vai documentar e registrar o Consórcio junto às entidades, Governo Federal, Receita Federal, entre outros;
- Estabelecer o contrato de rateio, com o valor que cada município vai aportar mensalmente para sustentar as atividades do Consórcio;
- Deliberar a subcontratação de profissionais, de equipamentos móveis, reforma, já orçada, que precisa ser realizada;
-Firmar parcerias, considerando também uma Fundação que tem interesse em colaborar, disponibilizando inclusive fomento financeiro e de alguns profissionais para fazer este trabalho com menores e adolescentes;
Dessa forma, está marcada a próxima Assembléia, para o dia 21 de março, na sede da AMM, para oficialização do Consórcio Público Intermunicipal.
