- 31/10/2024
A Administração Municipal comunica aos contribuintes que o pagamento para renovação do Alvará de Licença para Localização deve ser efetuado até o dia 31 de março, de acordo com a data que consta nos documentos.
As guias para recolhimento da taxa estão disponíveis na tesouraria, no térreo da Prefeitura Municipal de Roque Gonzales, e após efetuado o pagamento os alvarás serão entregues durante o mês de abril. O atraso no pagamento dos alvarás acarretará em multa de 10% do valor total.
As vistorias para renovação dos Alvarás de Licença Sanitária serão realizadas durante a entrega dos Alvarás de Localização.
