PREFEITO ASSINA DECRETO QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)

  • Todas as medidas adotadas, seguem as orientações de órgãos governamentais e organizações internacionais de saúde para a prevenção da doença.

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 21/03/2020 às 00:15   |   Imprimir

No final da tarde desta sexta-feira, 20 de março, após convocar uma reunião emergencial com o secretariado, o prefeito João Scheeren Haas assinou o Decreto n° 2.822, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (covid-19), no município de Roque Gonzales.

Todas as medidas adotadas, seguem as orientações de órgãos governamentais e organizações internacionais de saúde para a prevenção da doença e redução dos riscos de contaminação da pandemia no nosso município.

No decreto, a Administração Municipal determina, entre outras coisas, o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de
Farmácias, clínicas de atendimento na área de saúde, mercados, supermercados e açougues, ligados a alimentação, postos de combustíveis agropecuárias e demais estabelecimentos de vendas de produtos animais, bancos e instituições financeiras.

A Administração Municipal destaca que enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas excepcionais previstas no Decreto. O não cumprimento do Decreto aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na Legislação Municipal que rege o tema e legislações correlatas.

O prefeito salienta que essas medidas reforçam a situação de urgência que o mundo todo vive atualmente. “É preciso que cada um tome absoluta consciência de que a luta contra o novo Coronavírus é uma luta de todos. Desde o início da pandemia, nossa equipe vem monitorando as notícias e traçando um planejamento para que a gente possa, buscar meios de prevenção ao contágio, seguindo a orientação de órgãos Estadual, Federal e da Organização Mundial de Saúde. É um momento delicado e todo esforço é necessário para preservar a saúde da nossa população”, concluiu o Prefeito João Scheeren Haas.

O Decreto na integra está disponível no link https://www.roquegonzales.rs.gov.br/site/leis/68344-decr

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Roque Gonzales


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