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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA DESAPROPRIAÇÃO NA ÁREA DO BALNEÁRIO MUNICIPAL “PRAINHA”
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Desapropriação amigável foi assinada e quitada no último dia 11 de maio.
Assunto: Administração | Publicado em: 23/05/2017 às 20:44 | Imprimir
O Município de Roque Gonzales, desde o início da atual gestão (2017-2020) trabalha no sentido de resolver as demandas da sociedade e pendências do Município. Uma dessas pendências se dava em relação ao Decreto Nº 2356, de 23 de setembro de 2014, correspondendo à desapropriação amigável de uma área entre a “Avenida da Praia” e a área de APP, no Balneário Municipal.
Para resolver esta lacuna que havia ficado no que tange a desapropriação deste imóvel, como a área pertencia a um condomínio onde, inclusive, necessitava-se da concordância da Eletrosul Centrais Elétricas S/A e outros condôminos, a atual Administração manteve contato com todos estes, os quais prontamente concordaram com a referida desapropriação. Após passar por todos os tramites legais, no dia 11 de maio o Prefeito Municipal João Scheeren Haas recebeu em gabinete o Sr. Ari Reichert Hinterholz, até então proprietário do imóvel, para assinatura dos documentos e para fins de lavrar a ata de desapropriação. No mesmo dia também foi dada a quitação destes valores, referente a uma quantia de aproximadamente 25 mil reais, incluindo aquisição das escrituras e registros cartoriais.
Além deste terreno, havia mais uma fração de terra, na mesma situação, e que também já teve sua desapropriação executada no ano de 2015. Ambas as áreas são de suma importância para a continuidade da implantação do Balneário Municipal.
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