LEI MUNICIPAL Nº 3131, PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.


  • Número: 3131



  • Ano: 2020



  • Tipo: Lei



  • “Institui o Plano Diretor, define Princípios, Políticas, Estratégias e Instrumentos para o Desenvolvimento Municipal e para o cumprimento da Função Social da Propriedade no Município de Roque Gonzales, e dá outras providências”.


  • Data da Publicação: 17/09/2020