Município de Roque Gonzales

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, divulgou nesta segunda-feira, 01 de julho, o edital para a eleição para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2024 do município de Roque Gonzales. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão em data de 10 de janeiro de 2020.
A inscrição dos candidatos devem ser realizadas na Casa de Cultura Nelson Hoffmann, entre os dias 01/07/2019 a 15/07/2019.

Os candidatos a membros do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 

– Reconhecida idoneidade moral;

– Carteira de identidade, CPF ou carteira de motorista;

– Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos na data da inscrição de candidatura; 

– Residir e ter domicilio eleitoral no município, de no mínimo, 01 (um) anos comprovadamente com algum documento como conta de luz, água, telefone ou outro; 

– Comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino médio;

– Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;

– Apresentação das certidões negativas da Policia Civil, Policia Federal e da Justiça Estadual e Justiça Federal;

– Aprovação em processo avaliativo, por meio de aplicação de prova, de caráter eliminatório, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente;

– Apresentação de declaração onde ateste que tem disponibilidade em exercer a função pública de Conselheiro Tutelar em caráter exclusivo, sob pena das sanções legais;

– Estar em pleno gozo de saúde física e mental para execução da função, comprovada mediante apresentação de atestado médico.

Maiores informações estão disponíveis no site do da Prefeitura Municipal de Roque Gonzales através do link                                                           

 https://www.roquegonzales.rs.gov.br/arquivos/360/editais/3596/edital%20comdica%20n%C2%B001-2019_244i.pdf

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Roque Gonzales