Município de Roque Gonzales

Na qualidade de Delegado Estadual para Conferência Nacional de Assistência Social, o senhor Afonso Morais de Lima, esteve em Brasília defendendo as propostas aprovadas na plenária final com os demais delegados do estado do RS. Foram cinco dias de luta e resistência, iniciando aqui no Estado, quando os 78 Delegados Eleitos para 11ª Conferencia Nacional foram comunicados pela Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, nos últimos dias, que não tinha sido efetivada a compra de passagens aéreas para todos Delegados.

Sendo necessário o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) interferir chamando todos Delegados para uma manifestação em Porto Alegre no dia 04 de dezembro. Durante todo dia os delegados estiveram mobilizados onde com audiência
marcada foram ao palácio do Governo e na Assembleia Legislativa, nada sendo resolvido foi impetrado mandado de segurança. Até o final do dia foram efetivadas a compra de 51 passagens, ficando 27 Delegados sem participação na Conferencia Nacional de Assistência Social.

A despesa para todos os Delegados, Estadual e nacional, deveria ser custeada pelos
municípios e Estados com recursos do Governo Federal. Mesmo Assim, a Delegação do RS desfalcada, esteve fazendo seu papel em defesa da manutenção dos direitos socioassistenciais, com a participação nas deliberações das normas e diretrizes na política do Sistema Único de Assistência Social, juntos com os demais delegados de todos os Estados do Brasil.

Fruto da luta pela garantia de direitos no SUAS, quarta feira foi aprovada a pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. a (PEC)383/17, que busca garantir a aplicação de recursos mínimos no financiamento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É preciso mencionar que o Controle Social, na maioria dos municípios do Estado o Rio Grande do Sul necessita de melhoria na qualificação dos conselheiros.
É preciso ter conhecimento da importância de seu papel de soberania e poder nas deliberações das políticas de Assistência no SUAS tendo direito garantido nas despesas que devem ser custeadas pela gestão pública das três esferas de Governo.