Município de Roque Gonzales

Ocorreu no último dia 14 de julho a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social realizada pela Administração Municipal junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Roque Gonzales. Tendo como local o Clube da Terceira Idade Reviver, o evento contou com um público de aproximadamente 170 participantes.

Dentre os presentes estiveram representantes da Administração Municipal, integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, trabalhadores da Assistência Social e CRAS, representantes das entidades prestadoras de serviços e usuários dos serviços da assistência social, participantes dos programas: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa de Atenção Integra a Família e Beneficiários do Programa Bolsa Família.

Na oportunidade as palestrantes do CEAS, Mara e Joice, abordaram o tema central da Confereência: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” (Sistema Único de Assistência Social). pautados nos seguintes eixos sobre a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma paraa gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais9 e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Deste debate de pautas, promovido entre todos os participantes, saíram às seguintes propostas a nível municipal, estadual e nacional:

1.   Conhecimento, organização e participação para que os direitos e garantias sejam concretizados. Divulgação dos benefícios, serviços e programas no âmbito da Assistência Social para que as pessoas conheçam seus direitos. Divulgação das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, para que a população se inteirados assuntos trabalhados. Fazer com que as informações cheguem até a população, especialmente da área rural;

2.   Todo indivíduo tem o Direito de participar da elaboração das políticas públicas e da aplicação dos recursos, sendo este um Direito garantido em Lei (Constituição Federal de 1988);

3.    Buscar a melhor divulgação das metas e das ações da Assistência Social, através da criação de um informativo impresso e ser distribuído na Sede e nas comunidades do interior, como forma de possibilitar o conhecimento por parte da população, para que, então, tenha condições de avaliar o que é desenvolvido;

4.      Estipular visitar domiciliares de orientação, através de equipes multidisciplinares;

5.      Criação de secretaria própria de Assistência Social;

6.    Criação de um percentual fixo garantido para repasse ao fundo de assistência social, estadual e federal;

7.      Criação de metas de execução dos programas de acordo com a realidade, aplicação, cumprimento para melhoria do repasse das verbas estaduais e federal;8.       Promover reuniões na Sede e comunidades do interior, objetivando, como um primeiro passo, orientar sobre os direitos e deveres.

Durante a Conferência também foram escolhidos delegados para representação do Município, tendo sido escolhidos como representantes do governo o Sr. Afonso Morais de Lima e o Sr. Emir Antônio Schwarzer (suplente), representante dos prestadores de serviços a Sr. Neli Horn e representante dos usuários do serviços a Sr. Cleci Mielk Fenner.